Contratação de crédito pela internet e direito de arrependimento (2015)

A segunda etapa da pesquisa de práticas bancárias de 2015 avaliou a possibilidade de contratar um empréstimo pessoal pelo internet banking, verificando as condições e as informações fornecidas ao longo do processo. O levantamento também verificou a opção de contratar serviços pelo site dos bancos e, uma vez adquiridos por esse canal, se o cancelamento seria realizado dentro do prazo de sete dias.

Objetivo: avaliar as condições para obtenção de crédito pessoal e contratação de serviços oferecidas pelos seis maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander – a consumidores que optam por realizar a transação por meio do internet banking.

Metodologia: pesquisadores do Idec pediram um crédito pessoal de R$ 300, parcelado em seis vezes. Também tentaram contratar um seguro de vida e pedir o cancelamento três dias depois para verificar se os bancos respeitam o direito ao arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

RESULTADOS

Crédito dificultado: apenas três dos seis bancos avaliados liberaram o empréstimo pessoal: Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. Desses, apenas o Bradesco disponibilizou o contrato da operação.
O HSBC, o Itaú e o Santander surpreendentemente dificultaram o crédito pessoal, embora tenham oferecido limites elevados no cartão de crédito e no cheque especial, modalidades que têm taxas de juros bem mais caras.
O Santander, por exemplo, ofereceu limite de R$ 2.450 no cheque especial e de R$ 1.840 no cartão de crédito – serviços, inclusive, que não foram solicitados pelos pesquisadores, mas “empurrados” na abertura de conta -, mas não liberou o empréstimo de R$ 300.
Considerando os três bancos que recusaram o crédito, a taxa média de juros do empréstimo pessoal é de 4,73% ao mês, segundo dados do Banco Central; já a média do cheque especial salta para 12,99% ao mês, e a do cartão de crédito, para 16,46%.

Informação: nos três casos em que o crédito foi contratado pela internet, os consumidores puderam calcular o valor das parcelas em um simulador on-line e optar ou não por um seguro prestamista (modalidade que protege parcialmente uma dívida em caso de inadimplência, ou seja, paga algumas prestações da operações de crédito). Já no site do Banco do Brasil e do Bradesco (onde a contratação não foi efetivada), os valores foram apresentados em ordem decrescente – primeiro, a opção de parcelar em muitas vezes e, depois, em menos vezes -, o que pode levar o consumidor a escolher a opção de parcelamento mais longo, na qual incide mais juros.

Sem direito de desistir: também em apenas três bancos a contratação seguro de vida foi realizada via internet banking: Banco do Brasil, no Bradesco e na Caixa. Os seguros não estavam disponíveis no internet banking do HSBC, do Itaú e do Santander. Nos dois últimos, o consumidor precisa preencher um cadastro e esperar o contato de um funcionário. Dos três bancos em que o seguro foi contratado, apenas a Caixa Econômica Federal cancelou o serviço conforme solicitado, respeitando o direito de arrependimento previsto no CDC.

Matérias na Revista do Idec - 2015

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